O Dr. Rafael Pacheco Gobara nos encaminhou um acórdão do STJ - Superior Tribunal de Justiça - que determinou o fornecimento gratuito de Riluzol pelo Estado.
Esse acórdão foi muito importante para os pacientes de ELA, que posteriormente acabaram tendo esse direito reconhecido em uma portaria do Ministério da Saúde (Portaria 913/2002). Ademais, essa decisão serviu e ainda serve de paradigma para decisões envolvendo diversos processos da mesma natureza. Além disso, os seus fundamentos podem ser utilizados para justificar outros pedidos dos portadores de ELA.
Clique aqui para obter o teor integral desse acórdão.
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